Preservar já!

No Brasil, a prática preservacionista, seguindo a tendência europeia, esteve intimamente ligada à ideia de formação e afirmação do Estado-Nação.

Com a chegada de d. João VI e da Corte Portuguesa em 1808, foram criados a Biblioteca Nacional (1810) e o Museu Nacional (1818), entre outras instituições culturais, que reuniram documentos e obras artísticas, a fim de registrar e atestar a história brasileira, ainda muito atrelada ao reino português.

Bem mais tarde, entre o final do século XIX e início do XX, percebia-se a valorização da cultura erudita, cuja produção e consumo eram restritos à elite da época.

É a partir da década de 1930, com a reformulação do Estado, que assistimos à ampliação dos serviços ofertados aos cidadãos e a valorização da cultura popular. E apenas assim, surgem também as primeiras políticas de cultura, muito assentadas nas ações de preservação do patrimônio histórico e artístico brasileiro, como preconizava a Constituição Federal de 1934, a primeira a tratar do tema.

É nesse contexto que se cria, dentro do Museu Histórico Nacional, o primeiro Curso de Museologia no Brasil (1932) e a Inspetoria dos Monumentos Nacionais (1934). Ambos foram idealizados pelo cearense Gustavo Barroso (1888-1959), figura de destaque no período pela preservação dos bens representativos da identidade nacional brasileira. Surgem, da mesma forma, as primeiras iniciativas na área de preservação dos monumentos históricos, norteadas por uma perspectiva tradicionalista, como a elevação da cidade de Ouro Preto (MG), em 1933, à categoria de monumento nacional, pelo governo federal.

No entanto, essa perspectiva de Gustavo Barroso foi suplantada pela corrente modernista, representada por Rodrigo Melo Franco de Andrade (1898-1969) e outros intelectuais que defendiam uma determinada “brasilidade” traduzida no nosso barroco colonial, de origem portuguesa, mas que envolvesse também elementos tipicamente brasileiros.

Assim, em 1937, por meio do Decreto-Lei nº 25, é criado o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan), hoje nominado Iphan, órgão nacional em atuação até a atualidade, que tem por finalidade determinar, organizar, conservar, defender e propagar o patrimônio histórico e artístico nacional. Importante também registrar que foi, por meio desse decreto, a criação do instrumento do tombamento. Os bens tombados passaram a ser inscritos em um ou mais livros de Tombo do Iphan. Seriam eles:

• Livro de Tombo Histórico
• Livro de Tombo de Belas Artes
• Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico
• Livro de Tombo das Artes Aplicadas

As políticas de pedra e cal: o patrimônio material em evidência.

No campo do patrimônio material, o principal e mais antigo instrumento de preservação do patrimônio, como já mencionado, é o tombamento, criado pelo Decreto-Lei nº 25, de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, vigente até o dia de hoje.

De acordo com art. 1º desse decreto-lei, “constitui o patrimônio histórico e artístico nacional, o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”. Complementa em seu § 2º: “Equiparam-se aos bens a que se refere o presente artigo e são também sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana”.

Desta forma, podem ser tombados os bens de natureza material:

1. bens imóveis, como construções e edificações, cidades históricas, sítios urbanos, sítios arqueológicos e paisagísticos;
2. bens móveis, como coleções arqueológicas e museológicas, acervos documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos; e
3. bens integrados, ou seja, aqueles bens móveis que integram os imóveis tombados, a exemplo de objetos de artes, esculturas, peças decorativas e imagens de igrejas e palacetes.

Além do tombamento, o Iphan criou outros instrumentos de preservação dos bens materiais, como:

1. A Valoração do Patrimônio Cultural Ferroviário: Por conta da extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), a Lei nº 11.483/2007 atribuiu ao Iphan a obrigação de “receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural oriundos da extinta RFFSA e zelar pela sua guarda e manutenção”. A Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário protegido foi publicada pelo Iphan por meio da Portaria nº 407/2010.
2. A Chancela da Paisagem Cultural: Instituída pela Portaria Iphan nº 127/2009, reconhece a importância cultural de porções peculiares do território nacional, representativas do processo de interação do homem com o meio natural, às quais a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores. Pressupõe o estabelecimento de um pacto entre o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada, visando a gestão compartilhada dessas parcelas do território nacional. Embora exista a previsão legal e processos em andamento, nenhuma paisagem cultural até hoje (março de 2020) obteve essa chancela. Na prática, elementos da paisagem continuam sendo tombados, a exemplo dos monólitos de Quixadá (CE), que em 2004 se tornaram patrimônio nacional e foram inscritos no Livro de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.
3. A Política de Patrimônio Cultural Material (PPCM): Recentemente, o Iphan abriu uma consulta pública para receber propostas para essa Política, instituída pela Portaria nº 375, de 19 de setembro de 2018. A PPCM traz elementos novos aos processos de proteção dos bens culturais de natureza material. Alguns princípios merecem destaque:
• Não estabelecer uma separação entre bens culturais materiais patrimonializados e as comunidades que os têm como referência;
• Estimular redes de contato entre instituições (públicas e privadas), a sociedade civil organizada e profissionais da área de preservação patrimonial (arquitetos, sociólogos, historiadores etc), para que a gestão do patrimônio ganhe maior visibilidade e qualidade;
• Fortalecer as ações de diferentes grupos sociais para preservação do seu próprio patrimônio cultural material.

A arqueologia nas políticas de patrimônio.

Dentro das políticas de preservação do patrimônio cul-tural, merecem destaque aquelas voltadas para os bens arqueológicos.

A legislação brasileira considera duas categorias:

1. patrimônio arqueológico emerso, regido pela Lei º 3.924/61 e
2. patrimônio submerso, regido pela Lei nº 7.542/86 (com a alteração dada pela Lei nº 10.166/00).

Por conta dessa legislação, os bens arqueológicos não precisam de um instrumento administrativo como o tombamento, por exemplo, para garantir a sua proteção. Além disso, são tratados como bens públicos materiais de propriedade da União, que não podem ser vendidos ou comercializados.

Algumas exigências (a e b) e recomendação (c) a esse respeito devem ser de conhecimento de todos:

1. Qualquer ação ou intervenção em bens ou sítios arqueológicos devem ser executadas por profissional habilitado, o arqueólogo, e com autorização do Iphan.
2. Cabe ao Iphan a fiscalização dos bens e sítios arqueológicos.
3. As ações voltadas para o conhecimento, promoção e preservação desses bens e sítios arqueológicos devem ser efetuadas em um sistema de cogestão, envolvendo entidades públicas, arqueólogos, empresas e instituições de guarda (geralmente museus e universidades).

A atuação do Iphan na preservação dos bens arqueológicos ficou bastante em evidência por conta dos processos que envolvem licenciamento ambiental. Embora abranja todos os bens culturais legalmente protegidos (tombados, valorados etc), os bens arqueológicos se destacam nos processos de licenciamento ambiental, especialmente quando são desenvolvidos empreendimentos, como construções de estradas, instalação de estações de energia, obras de infraestruturas nas cidades, entre outros. Nesses casos, para se receber o licenciamento, antes é necessário apresentar estudos e propostas de intervenção. No âmbito do Iphan, o licenciamento ambiental está regulamentado pela Instrução Normativa/Iphan nº 01/2015.

O Programa Nacional do Patrimônio Imaterial.

O último ano do século XX trouxe um marco nas políticas patrimoniais: a instituição do Registro do Patrimônio Imaterial. Instituído pelo Decreto nº 3551, de 4 de agosto de 2000. O registro é um importante passo para o reconhecimento da diversidade cultural que integra a identidade e a memória nacional. Ao lado do registro, este decreto criou Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), por meio do qual o governo federal promove ações de identificação, reconhecimento, salvaguarda e promoção do patrimônio cultural imaterial.

a) implementar uma política nacional de inventário, registro e salvaguarda de bens culturais de natureza imaterial;

b) contribuir para a preservação da diversidade cultural do país e para a divulgação de informações sobre o patrimônio cultural brasileiro para toda a sociedade;

c) captar recursos;

d) promover a constituição de uma rede de parceiros;

e) incentivar iniciativas e práticas de preservação desenvolvidas pela sociedade por meio de seleção de projetos.

A exemplo dos bens materiais tombados, os bens imateriais registrados são inscritos em um ou mais livros, assim definidos:

• Livro de Registro dos Saberes
• Livro de Registro das Celebrações
• Livro de Registro das Formas de Expressão
• Livro de Registro dos Lugares

É importante ressaltar que o registro dos bens imateriais e a criação do PNPI são resultados de discussões e estudos prévios que já vinham ocorrendo no Brasil nas décadas de 1980 e 1990, entre o Estado e a sociedade. Um importante evento nesse sentido foi a realização, em 1997, pelo Iphan, do primeiro Seminário Internacional do Patrimônio Imaterial, na cidade de Fortaleza.

As políticas voltadas para o patrimônio imaterial também são reforçadas, em nosso país, por meio da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial (2003) e a Convenção de Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005), ambas da Unesco.

Ao ratificar uma convenção, os Estados-membros da Unesco, como o Brasil, assumem determinadas obrigações e concordam em realizar ações para atingir em seus territórios as metas estabelecidas internacionalmente.

E você, cara leitora e caro leitor, deve atentar que, ao se falar em patrimônio cultural, devemos ter em mente a indissociabilidade entre seus aspectos materiais e imateriais.