Para começo de conversa: o que é Turismo?.

Os estudos sobre a Teoria do Turismo, enquanto atividade econômica, são bastante recentes, o que faz com que não tenhamos uma conceituação mais rígida sobre o que é turismo. Ainda assim, para o propósito desse fascículo, vamos eleger alguns entendimentos do que é o turismo, que podem ser vistos como consensuais.

O primeiro deles compreende o turismo como um sistema de atividades e serviços que envolvem o planejamento, a promoção e a execução de uma viagem, seja ela especificamente atrelada ao lazer ou não (MOESCH, 2002).

Quando se pensa em uma viagem a um destino fora daquele onde residimos, não apenas o destino em si importa – país, estado, cidade –, mas todas as questões relacionadas ao atendimento dos nossos objetivos como viajantes, a exemplo da hospedagem, do receptivo, da infraestrutura de demais serviços e dos pontos a serem visitados no destino escolhido. É ao atendimento de todas essas necessidades que se propõe a atividade turística que, como atividade econômica – não percamos de vista – visa principalmente à produção de riquezas.

Outro conceito que podemos tomar é o expresso pela Organização Mundial de Turismo (OMT), órgão internacional de caráter intergovernamental, hoje agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa à promoção e ao desenvolvimento da atividade turística através de políticas e instrumentos de apoio à área. Ela apresenta o turismo como “um fenômeno social, cultural e econômico, que envolve o movimento de pessoas para lugares fora do seu local de residência habitual, geralmente por prazer (NACIONES UNIDAS/ UNWTO, s/d, apud TROCCOLI, 2014). Esse entendimento dá ênfase às relações sociais, culturais e econômicas da atividade turística, ligando-a principalmente ao tempo livre e à cultura do lazer.

Historicamente, foi em meados do século XX, sobremaneira após a Segunda Guerra Mundial, que uma onda otimista cercou os grandes centros urbanos, reconstruindo suas economias e oportunizando o cultivo da ideia do direito ao lazer pago e a de que as férias representam um período importante dentro do calendário laboral, servindo como forma de renovação do trabalhador (URRY, 2001).

É justamente esse tempo livre possibilitado ao lazer, como finais de semana, feriados ou férias, o principal incentivador da busca pelo Turismo como necessário ao bem-estar, importante para a qualidade de vida de todas as pessoas, sem que esqueçamos sua importância no desenvolvimento econômico e sua influência política e cultural.

Em muitas cidades, a atividade turística passou a ter enorme destaque, movimentando vultosas somas e impactando a vida de milhares de pessoas.

Devemos avaliar esse impacto de duas formas:

1. uma que incide sobre a economia, que envolve todas as cadeias de serviços ligados direta ou indiretamente – como empresas de turismo, guias, hotéis, restaurantes etc. – aos processos que compreendem a chegada, a permanência e a partida do turista; e
2. a que impacta sobre o usuário desses processos, o turista, que é modificado em sua forma de compreender o mundo, uma vez que suas viagens lhe proporcionam o conhecer não apenas de outros espaços, alheios aos seus rotineiros, mas outros “olhares” a outras culturas, um conhecer nascido ante à diferença de outras formas de organização do mundo.

Todas essas questões nos fazem pensar sobre a importância do turismo para as sociedades.

Políticas públicas para o Turismo no Brasil.

O turismo no Brasil é caracterizado pela oferta de inúmeros atrativos naturais espalhados por todo o seu território e pautados na exuberante beleza de seus biomas, mas também por um diverso repertório de bens culturais, materiais e imateriais, que contam sobre a história e a cultura brasileiras a todos que visitam nosso território.

Essas características tornam o país um destacado lugar de atratividade turística, que ao longo dos anos vem demandando a elaboração de políticas públicas para regrar e regulamentar, bem como estabelecer objetivos, diretrizes e estratégias para a sua promoção e o seu desenvolvimento em território brasileiro, uma tarefa que não tem sido necessariamente fácil.

Data da década de 1950 a elaboração dos primeiros instrumentos de regulação do turismo no Brasil, quando da criação do Conselho Nacional de Turismo (CNT), da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) e do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).

Nas últimas décadas, o governo brasileiro tem demonstrado uma maior disposição para implementar políticas de regulação e desenvolvimento do setor. Em 2003 – através de um Decreto, posteriormente convertido na Lei nº 10.683, de 28 de maio do referido ano – a pasta do Turismo ganhou autonomia dentro do governo federal, saindo do antigo Ministério do Esporte e do Turismo, ganhando um Ministério próprio.

Atualmente, é de competência do Mistério do Turismo (Portaria nº 36, de 29 de janeiro de 2019):

1. a política nacional de desenvolvimento do turismo;
2. a promoção e a divulgação do turismo nacional, no país e no exterior;
3. o estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às atividades turísticas;
4. o planejamento, a coordenação, a supervisão e a avaliação dos planos e dos programas de incentivo ao turismo;
5. a criação de diretrizes para a integração das ações e dos programas para o desenvolvimento do turismo nacional entre os governos federal, estaduais, distrital e municipais;
6. a formulação, em coordenação com os demais ministérios, de políticas e ações integradas destinadas à melhoria da infraestrutura e à geração de emprego e renda nos destinos turísticos;
7. a gestão do Fundo Geral de Turismo (Fungetur); e
8. a regulação, a fiscalização, e o estímulo à formalização, à certificação e à classificação das atividades, dos empreendimentos e dos equipamentos dos prestadores de serviços turísticos.

Quando pensamos na busca do patrimônio cultural como atrativo turístico, importa-nos observar que muitas das discussões que aconteceram nas últimas décadas falam da urgência da realização de um turismo sustentável como forma de realização de atividades que atendam, com o mesmo grau de importância, às necessidades econômicas e sociais dos agentes promotores do turismo e das populações das regiões receptoras.

No entanto, conforme anunciado, essa não tem sido tarefa fácil, uma vez que muitas das formas de turismo, sobremaneira aquelas entendidas como “turismo de massa”, trazem um número descontrolado de visitantes que usufruem de maneira irresponsável dos espaços visitados e de seus recursos, trazendo, às vezes, mais prejuízos do que desenvolvimento às populações locais. Pode-se, inclusive, gerar o esgotamento dos recursos naturais ou o esvaziamento de significados dos espaços culturais, que são desfigurados para o atendimento imediato das expectativas da atividade turística ou ainda problemas de natureza social, como o desenvolvimento de polos de turismo sexual, o aumento da venda e consumo de drogas ilícitas, entre outros fatores nocivos.

Há que se realizar um planejamento baseado em pontos de partida que visem à sustentabilidade das áreas receptoras (RUSCHMANN, 2001). Os Planos Nacionais de Turismo, expressos em metas, diretrizes e programas, trazem tal preocupação. O mais recente deles, o Plano Nacional de Turismo 2018-2022, estabelece, em sua Diretriz 3.4, a promoção da sustentabilidade, entendida como a “preservação não apenas dos recursos naturais, mas da cultura e da integridade das comunidades visitadas”.

O documento, que deve servir de “carta de navegação” ao desenvolvimento das políticas públicas para o turismo no Brasil, bem como estabelece compromissos a serem cumpridos pelo governo federal, destaca a importância da sustentabilidade sociocultural, que deve assegurar a preservação das culturas locais e dos valores morais das populações, da mesma forma que deve fortalecer as identidades das comunidades e contribuir para o seu desenvolvimento.

O Plano 2018-2022 traz também, como uma de suas iniciativas principais, a de aprimoramento da oferta turística nacional, tendo como primeira estratégia a promoção da valorização do patrimônio cultural e natural, entendendo-se que, para que os destinos turísticos do país sejam mais atrativos, eles devem destacar-se não somente pela qualidade de infraestrutura, equipamentos e serviços, mas, fundamentalmente, por sua capacidade de inovação e criatividade.

Como exemplo dessa capacidade, podemos citar os recentes títulos de Cidades Criativas atribuídos pela Unesco às cidades de Fortaleza (CE) e Belo Horizonte (MG). As capitais foram reconhecidas por promoverem o desenvolvimento sustentável através, respectivamente, do design e da culinária.

Com o título, as capitais têm a oportunidade, entre outras, de participar de projetos internacionais de fomento à indústria criativa de forma sustentável e inclusiva (O POVO, 31 de dezembro de 2019), contribuindo não apenas para seu desenvolvimento, mas para a valorização de seu patrimônio cultural.

Essa valorização, para que seja aproveitada como atrativo turístico, depende das comunidades onde os referidos bens culturais estão inseridos. Exige envolvimento e a capacitação de seus membros, além da construção de sólidas relações de pertencimento, impedindo a elaboração de cenários e experiências artificiais que visem tão somente a destacar elementos exóticos de atração para os turistas, prejudicando o reconhecimento e a valorização dos patrimônios culturais locais.

Nesse sentido, a educação patrimonial precisa assumir seu papel nas elaboração e execução das políticas públicas – não somente voltadas ao turismo, mas para várias áreas possíveis – promovendo e difundindo a importância do patrimônio cultural pelas comunidades, que devem assimilá-lo e apropriar-se dele de maneira mais consistente, contribuindo para o entendimento e o fortalecimento de suas identidades, como também tornando mais eficientes os elos da cadeia econômica do turismo.

Nesse processo, a atuação conjunta dos órgãos responsáveis pelos bens culturais, como aqueles relacionados ao meio ambiente e à cultura, apresenta-se como fundamental para a criação e a efetivação de programas, projetos e ações de gestão das áreas onde está assentado o patrimônio cultural que se quer evidenciar.

Turismo cultural: questões relativas à preservação e desenvolvimento.

Podemos afirmar que “toda viagem turística é uma experiência cultural”, afinal, ao experimentar espaços diferentes do seu habitual, o turista experimenta também outros olhares, sabores e visões de mundo. Para que consigamos diferenciar um turista comum do turista cultural, precisamos observar suas motivações.

O turismo cultural é realizado por meio da busca por destinos turísticos que se constituem previamente como atrativos culturais, sejam de natureza material ou imaterial, chancelados ou não por órgãos oficiais, excluindo-se aqueles locais que, embora de alguma maneira estabeleçam relações com cultura de um povo, tenham suas características naturais como o principal incentivo à visitação (BRASIL, 2010).

Dessa forma, o turismo cultural desenvolve-se em espaços onde não é a natureza, mas os aspectos relacionados à atividade humana, às relações de um universo cultural diferente daquele experimentado pelo turista em seu cotidiano habitual, que se apresentam como foco principal. Ou seja, a motivação do turista cultural é a busca pela diferença, que lhe é apresentada por lugares de memória e manifestações de caráter único, carregados de simbologia expressa através da história, da arte, da arquitetura ou de manifestações religiosas e festivas de caráter popular, onde a música, a dança e inúmeras outras linguagens compõem um todo diferenciado.

Ao longo do território brasileiro, como vimos nos módulos deste curso, são inúmeras as cidades, os espaços e as manifestações culturais que dão conta da pluralidade de características do nosso povo e da força das muitas identidades que o compõem. Não por acaso, cada vez mais a busca por destinos turísticos culturais ganha força e movimenta atores e capitais para a sua realização. Em decorrência, são muitos os problemas que desse movimento podem surgir.

Vimos também, em fascículos anteriores, que há um repertório de leis e programas de proteção ao patrimônio cultural brasileiro, replicado, com algumas nuances, por muitos estados e municípios. Mesmo com esses instrumentos de proteção, é importante pensarmos que o tratamento desse patrimônio como “produto” a ser comercializado pela atividade turística, sem o devido planejamento, tende a beneficiar apenas os sujeitos promotores do turismo (LEITE, 2004).

Como atividade relacionada ao fluxo de pessoas, o turismo estabelece o intercâmbio de diferentes culturas. Sua interferência nos lugares visitados pode ir desde a degradação física de monumentos e outros patrimônios materiais, devido a uma visitação em massa sem regramentos ou fiscalização devidos (como o caso de turistas que gravam suas iniciais em sítios arqueológicos ou removem fragmentos de fachadas e edifícios históricos para levarem como suvenires), à desfiguração e consequente esvaziamento de sentidos ocasionados pela transformação de tradições e espaços de manifestações culturais em “mercadoria” estilizada ao gosto de turistas ansiosos pelo exotismo da “cultura do outro” (como a espetacularização exacerbada de folguedos e festas populares).

A medida que um bem cultural assume um valor comercial, o risco da perda de sua autenticidade aumenta exponencialmente, pois sobre ele passam a atuar outros atores e interesses que não aqueles que originalmente os constituíram (OMT, 2001).

Os governos, aliados à iniciativa privada, sempre tiveram clara a necessidade de investimento em infraestrutura turística, como hotéis, restaurantes, bares e atrações culturais, objetivando a dinamização da oferta e procura turística em um dado espaço. Porém, cada vez mais se impõe a necessidade de investimento em planejamento para a exploração do turismo cultural de forma sustentável, de modo que sejam respeitados os modos de vida, as tradições e as identidades das regiões receptoras, principalmente potencializando a inserção das comunidades nessa cadeia produtiva.

Muitos museus e sítios arqueológicos estabelecem políticas rígidas de visitação, como horários e número limitado de pessoas para determinadas atividades ou a proibição do consumo de alimentos ou bebidas durante as visitas, entre outros. Mas os exemplos positivos mais significativos vêm do que se convencionou chamar de turismo de base comunitária, que surge em oposição ao turismo de massa e contribui para que empreendedores externos não dominem as tomadas de decisão sobre o espaço e o cotidiano das comunidades.

O turismo de base comunitária, ou simplesmente turismo comunitário, é um modelo de gestão da atividade turística protagonizado pela comunidade, no qual as decisões e os benefícios auferidos são coletivos, “promovendo a vivência intercultural, a qualidade de vida, a valorização da história e da cultura dessas populações, bem como a utilização sustentável dos recursos para fins recreativos e educativos” (ICMBIO, 2018).

Tal modalidade de turismo objetiva não apenas a oferta do espaço e das manifestações ao usufruto do visitante, mas oportuniza a troca de experiências entre diferentes grupos, com diferentes culturas e modos de vida. Para tanto, as atividades do turismo comunitário devem surgir como complemento às atividades tradicionalmente realizadas pelas comunidades, gerando emprego e renda, sem que isso modifique de forma profunda a dinâmica local. Deve ser uma troca em várias direções, oportunizando a reflexão e o aprendizado para moradores e visitantes, sem perder de vista as características identitárias dos nativos, onde as mudanças e as permanências devem ser problematizadas coletivamente.

Um interessante exemplo vem da cidade de Nova Olinda, situada no Cariri cearense, morada de muitas referências dos saberes tradicionais, conhecidos como Tesouros Vivos. A região constitui um verdadeiro caldeirão efervescente de inúmeras manifestações culturais, como reisados, grupos de coco e de maneiro-pau, rabequeiros, ceramistas, cabaceiros, xilógrafos, poetas populares, mestres do couro e muitos mais. Além de agregar tesouros do patrimônio natural, especialmente ligados à Geologia e Paleontologia, no âmbito do Geopark Araripe, primeiro parque geológico das Américas reconhecido pela Unesco, como vimos em nosso terceiro módulo.

Diante de tamanha profusão cultural, a procura pela região como atração turística vem-se impondo, acompanhada da necessidade de preservação do patrimônio ali verificado.

Por essa razão, a Fundação Casa Grande: memorial do Homem do Kariri, organização não-governamental localizada em Nova Olinda, vem desenvolvendo há mais de 25 anos uma série de atividades de fomento à cultura da região, ao empreendedorismo juvenil e à geração de renda voltada ao turismo.

Situada em uma casa de arquitetura tradicional do sertão cearense, a Fundação possui museu, biblioteca, Gibiteca (talvez a de maior acervo no Ceará), videoteca, estação de rádio, estúdio de música e vídeo, laboratório de Arqueologia, restaurante, dois cafés, uma lojinha e o Teatro Violeta Arraes: engenho de Artes Cênicas. Suas atividades são dirigidas por crianças e geridas por elas, de forma coletiva e sob a supervisão de alunos mais velhos da instituição.

Além dessas ações, foi criada a Cooperativa de Amigos da Casa Grande (Coopagran). Por meio dela, os turistas que visitam a região podem hospedar-se nas pousadas domiciliares que ficam nas casas dos cooperados, famílias das crianças da Casa Grande. Lá, os visitantes convivem e fazem as refeições preparadas pelos moradores, oportunizando trocas culturais de imenso valor. Podem ainda conhecer muitos lugares da região e os Tesouros Vivos, tendo os cooperados como guias turísticos.

A ação tem como foco o fortalecimento das mulheres, donas das casas, e dos jovens, que se atualizam constantemente em cursos de formação e realizam o receptivo turístico. Como resultado, o trabalho da OSC estimulou o turismo na cidade de Nova Olinda e a tornou referência de turismo comunitário no estado do Ceará, rendendo-lhe diversas condecorações: o Prêmio Unicef de Criatividade Patativa do Assaré, em 2002; o Prêmio Fellow Empreendedor Social Ashoka, 2002; a Ordem do Mérito Cultural, dada pelo Ministério da Cultura, em 2004; o título de Casa do Patrimônio da Chapada do Araripe, Iphan 2009; e o Prêmio Economia Criativa 2012, do Ministério da Cultura.

As iniciativas da Fundação, que se somam às de outras instituições espalhadas pelo país, são um bom exemplo de interface possível entre o reconhecimento, a valorização, a preservação cultural e o desenvolvimento da atividade turística.

Dada a sua inegável importância, urge a necessidade de encontrar-se um equilíbrio para o seu desenvolvimento ordenado, sendo o bom planejamento, fundamentado nas prerrogativas da sustentabilidade e da educação patrimonial, ferramentas fundamentais.